Políticas de Proteção de Dados
Políticas de Proteção de Dados
Essas são as principais políticas de proteção de dados baseadas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que serão implementadas em cursos on-lines. O Telessaúde UFPA está de acordo com as obrigações impostas pela LGPD e todas as medidas serão adotadas para garantir a privacidade e segurança dos dados dos participantes. As políticas de proteção de dados são fundamentais para estabelecer a confiança dos participantes no curso e para o cumprimento da legislação vigente.
Coleta de Dados:
1.1. Os dados pessoais dos participantes coletados no momento da inscrição serão utilizados exclusivamente para fins educacionais e administrativos relacionados ao curso.
1.2. Os dados solicitados serão limitados ao mínimo necessário para a efetivação da inscrição, como nome completo, endereço de e-mail e informações de contato.
1.3. Não serão solicitadas informações sensíveis ou excessivas dos participantes, garantindo-se a privacidade e a proteção dos dados.
Consentimento e Finalidades:
2.1. Antes de realizar a inscrição, os participantes serão claramente informados sobre a finalidade da coleta de seus dados e darão seu consentimento expresso para o tratamento dessas informações.
2.2. Os dados coletados serão utilizados exclusivamente para viabilizar o acesso ao curso, fornecer suporte técnico, comunicações relacionadas ao curso e emissão de certificados de conclusão.
2.3. Caso haja interesse em receber informações adicionais sobre outros cursos ou eventos, será solicitado um consentimento específico para essa finalidade.
Armazenamento e Segurança dos Dados:
3.1. Todos os dados pessoais coletados serão armazenados em ambiente seguro e protegido contra acesso não autorizado.
3.2. O acesso aos dados será restrito apenas a colaboradores e equipe autorizada do curso, que possuem obrigações de confidencialidade.
3.3. Serão adotadas medidas técnicas e organizacionais para garantir a integridade, confidencialidade e disponibilidade dos dados dos participantes.
Compartilhamento de Dados:
4.1. Os dados dos participantes não serão compartilhados com terceiros sem o consentimento expresso do titular, exceto quando exigido por lei ou autoridade competente.
4.2. Caso haja necessidade de compartilhamento de informações com parceiros ou prestadores de serviço para viabilizar o curso, serão assinados acordos de confidencialidade e proteção de dados para garantir a segurança das informações.
Direitos dos Titulares dos Dados:
5.1. Os titulares dos dados têm o direito de acessar, retificar, atualizar e excluir suas informações pessoais, conforme previsto na LGPD.
5.2. Para exercer esses direitos, os participantes podem entrar em contato com a equipe do curso através dos canais de suporte ou atendimento indicados.
Encerramento e Retenção de Dados:
6.1. Após o término do curso, os dados dos participantes serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir com as finalidades previstas e em conformidade com a legislação aplicável.
6.2. Caso o participante solicite a exclusão de seus dados após a conclusão do curso, as informações serão eliminadas em conformidade com a política de retenção estabelecida.