Políticas de Proteção de Dados

Essas são as principais políticas de proteção de dados baseadas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que serão implementadas em cursos on-lines. O Telessaúde UFPA está de acordo com as obrigações impostas pela LGPD e todas as medidas serão adotadas para garantir a privacidade e segurança dos dados dos participantes. As políticas de proteção de dados são fundamentais para estabelecer a confiança dos participantes no curso e para o cumprimento da legislação vigente.
Coleta de Dados: 1.1. Os dados pessoais dos participantes coletados no momento da inscrição serão utilizados exclusivamente para fins educacionais e administrativos relacionados ao curso. 1.2. Os dados solicitados serão limitados ao mínimo necessário para a efetivação da inscrição, como nome completo, endereço de e-mail e informações de contato. 1.3. Não serão solicitadas informações sensíveis ou excessivas dos participantes, garantindo-se a privacidade e a proteção dos dados.
Consentimento e Finalidades: 2.1. Antes de realizar a inscrição, os participantes serão claramente informados sobre a finalidade da coleta de seus dados e darão seu consentimento expresso para o tratamento dessas informações. 2.2. Os dados coletados serão utilizados exclusivamente para viabilizar o acesso ao curso, fornecer suporte técnico, comunicações relacionadas ao curso e emissão de certificados de conclusão. 2.3. Caso haja interesse em receber informações adicionais sobre outros cursos ou eventos, será solicitado um consentimento específico para essa finalidade.
Armazenamento e Segurança dos Dados: 3.1. Todos os dados pessoais coletados serão armazenados em ambiente seguro e protegido contra acesso não autorizado. 3.2. O acesso aos dados será restrito apenas a colaboradores e equipe autorizada do curso, que possuem obrigações de confidencialidade. 3.3. Serão adotadas medidas técnicas e organizacionais para garantir a integridade, confidencialidade e disponibilidade dos dados dos participantes.
Compartilhamento de Dados: 4.1. Os dados dos participantes não serão compartilhados com terceiros sem o consentimento expresso do titular, exceto quando exigido por lei ou autoridade competente. 4.2. Caso haja necessidade de compartilhamento de informações com parceiros ou prestadores de serviço para viabilizar o curso, serão assinados acordos de confidencialidade e proteção de dados para garantir a segurança das informações.
Direitos dos Titulares dos Dados: 5.1. Os titulares dos dados têm o direito de acessar, retificar, atualizar e excluir suas informações pessoais, conforme previsto na LGPD. 5.2. Para exercer esses direitos, os participantes podem entrar em contato com a equipe do curso através dos canais de suporte ou atendimento indicados.
Encerramento e Retenção de Dados: 6.1. Após o término do curso, os dados dos participantes serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir com as finalidades previstas e em conformidade com a legislação aplicável. 6.2. Caso o participante solicite a exclusão de seus dados após a conclusão do curso, as informações serão eliminadas em conformidade com a política de retenção estabelecida.